Advocacia estratégica como diferencial competitivo

A preocupação com os aspectos jurídicos em um planejamento estratégico costuma ter papel reduzido ou nulo nas empresas e na gestão de patrimônios. Ainda vigora no Brasil a visão da lei como instrumento reativo, relacionado a medidas judiciais e defesa de direitos, ou como instrumento de obtenção de vantagens.

Ocorre que a lei é pressuposto para materialização de qualquer empreitada. Todo ato ou fato real possui um enquadramento jurídico correspondente dentro do sistema normativo vigente em cada país.

As normas de conduta decorrem da própria lei positivada, mas também podem ser constituídas nas relações normativas “entre partes”: pela via de leis formadas pela liberdade na relação com terceiros, em acordos, parcerias, contratos, etc.

Tendo em vista que cada ato ou fato encontra uma correspondência legal, é possível antever os efeitos legais de cada ação, de forma a possibilitar o planejamento da decisão para alcance de efeitos desejados sujeito a controle posterior, como em qualquer planejamento estratégico. Dessa forma, o planejamento e controle jurídico possibilita a formação de um ambiente jurídico desejado aos planos de cada negócio ou patrimônio, bem como sua contínua melhoria mediante implemento da segurança jurídica dos resultados já alcançados e controle em relação aos resultados ainda pretendidos.

O ambiente jurídico

Neste ponto é importante conceituar nosso entendimento por ambiente jurídico. Todo negócio é um complexo de direitos e obrigações ligados por um objetivo comum que é atribuído por seu poder de controle constituído. Em outras palavras, ao objetivo perseguido e executado pelo empreendedor ou empresário, forma-se um complexo de normas jurídicas que dão forma ao projeto e criam os efeitos jurídicos correspondentes.

O planejamento estratégico jurídico tem o potencial de aprimorar a segurança jurídica, aumentar a geração de riquezas, aprimorar o controle e gestão, e facilitar a sucessão e perpetuidade de um negócio ou patrimônio. Essas benesses são alcanças pela clareza da posição jurídica consolidada do negócio e da preparação jurídica para percorrer o caminho planejado, possibilitando ainda a mitigação de riscos e aproveitamento de oportunidades.

Em suma, a grande vantagem está no fato de que o sistema normativo sobre o qual se desenvolve um planejamento é consideravelmente mais estável se comparado com o sistema econômico ou social. É possível, com grande previsibilidade, planejar a formação do ambiente jurídico ideal para cada negócio de forma a extrair o máximo de eficiência jurídica (ou seja, a norma mais adequada a cada ato ou fato de um negócio em relação ao seu objetivo).

Dessa forma, planejado ou não, todo negócio tem um ambiente jurídico próprio, com maior ou menor grau de eficiência jurídica. Quanto maior a eficiência jurídica maior a extração dos benefícios de segurança, riqueza, controle e sucessão.

Aqui devem ser feitos os seguintes questionamentos: Qual o ambiente jurídico do meu negócio atualmente? Qual o ambiente jurídico obrigatório para meu negócio? Qual o melhor ambiente jurídico para meu negócio? (Ou seja, aquele que produz mais efeitos desejados aos planos do negócio).

A advocacia estratégica e preventiva

A advocacia tem a capacidade de entregar o conhecimento e as ferramentas adequadas para diagnóstico, planejamento e formação do ambiente jurídico ideal de cada negócio. Dessa forma o advogado assume o papel de consultor estratégico ao empresário, conhecendo seu propósito e fornecendo de forma prévia o terreno jurídico ideal para produção dos efeitos desejados ao seu empreendimento.

Essa advocacia vai muito além da atuação judicial e da defesa de direitos. Em verdade, a melhor solução para qualquer problema, inclusive legal, é sua não ocorrência, e não sendo possível, o prévio conhecimento do risco e sua mitigação planejada.

Dessa forma, com a atuação destacada de advogados com formação preventiva e estratégica, o ambiente jurídico ideal de um negócio se torna um diferencial competitivo no mercado.

Com a crescente velocidade dos negócios e necessidade de resultados concretos, bem como o aumento no número de advogados com formação multidisciplinar somado a ineficiência da advocacia tradicional e a letargia do sistema judiciário, forma-se atualmente o cenário ideal para o desenvolvimento da advocacia com bases na prevenção e estratégia.

O papel primordial do advogado é contribuir na administração da justiça aos indivíduos, nada melhor que fazê-lo de forma eficiente em relação aos objetivos dos constituintes.